Termos e condições de uso

1.⁠ ⁠Disposições Preliminares

1.1. Este instrumento regula os termos e condições de uso dos serviços oferecidos pela Mundo Prana Mercado Natural LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.295.126/0001-83, com sede na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo, doravante denominada “Mundo Prana Mercado Natural”, por meio de sua plataforma de Marketplace disponível em www.mundoprana.com.br, doravante denominada “Plataforma”.
1.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário (“Você”) concorda expressamente com estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Mundo Prana Mercado Natural e demais regulamentos e políticas aplicáveis, disponíveis na Plataforma.
1.3. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui presentes, o Usuário deverá se abster de utilizar os serviços da Plataforma.

2.⁠ ⁠Objeto
2.1. A Plataforma consiste em um marketplace online que visa conectar Vendedores de produtos e suplementos naturais a Consumidores interessados em adquirir tais produtos.
2.2. A Mundo Prana Mercado Natural atua como intermediária, fornecendo a infraestrutura tecnológica para que as transações de compra e venda sejam realizadas de maneira segura entre Vendedores e Consumidores.

3.⁠ ⁠Definições
3.1. Usuário: Pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma.
3.2. Vendedor: Usuário pessoa jurídica devidamente cadastrado na Plataforma, que oferta produtos para venda.
3.3. Consumidor: Usuário que adquire produtos ofertados pelos Vendedores na Plataforma.
3.4. Plataforma: Ambiente virtual de comércio eletrônico (marketplace) da Mundo Prana Mercado Natural, disponível em www.mundoprana.com.br.
3.5. Conta de Usuário: Cadastro individualizado do Usuário na Plataforma, mediante o fornecimento de dados e informações pessoais.
3.6. Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou outro material disponibilizado na Plataforma pelos Usuários ou pela Mundo Prana Mercado Natural.

4.⁠ ⁠Cadastro de Usuários Vendedores
4.1. O cadastro de Vendedores na Plataforma é restrito a pessoas jurídicas devidamente constituídas e em situação regular perante os órgãos competentes.
4.2. Para efetuar o cadastro, o interessado deverá preencher o formulário disponível na Plataforma e fornecer os documentos comprobatórios solicitados.
4.3. A Mundo Prana Mercado Natural se reserva o direito de analisar e aprovar o cadastro, podendo solicitar informações adicionais ou documentos complementares.
4.4. A Mundo Prana Mercado Natural poderá recusar o cadastro de Vendedores que não atendam aos requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições de Uso ou que apresentem informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

5.⁠ ⁠Obrigações do Vendedor
5.1. O Vendedor é o único responsável pela qualidade, segurança, legalidade e adequação dos produtos ofertados na Plataforma.
5.2. O Vendedor deverá cumprir todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, incluindo, mas não se limitando a:
5.2.1. Respeitar as políticas de cadastramento de produtos e de produtos proibidos da Mundo Prana Mercado Natural.
5.2.2. Disponibilizar informações técnicas precisas e completas sobre os produtos, incluindo número de registro/notificação/comunicação na autoridade competente, quando aplicável.
5.2.3. Emitir nota fiscal para todas as vendas realizadas na Plataforma.
5.2.4. Garantir o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.2.5. Respeitar as garantias legais e contratuais aplicáveis aos produtos.
5.2.6. Aceitar pedidos de devolução ou troca de produtos em conformidade com a legislação vigente.
5.2.7. Arcar com os custos de revogação ou devolução dos produtos, salvo disposição em contrário na política de trocas e devoluções da Mundo Prana Mercado Natural.
5.2.8. Cumprir todas as legislações aplicáveis, inclusive o Código de Defesa do Consumidor
5.3. O Vendedor se responsabiliza por todos os encargos, tributos e obrigações fiscais decorrentes de suas atividades na Plataforma, isentando a Mundo Prana Mercado Natural de qualquer responsabilidade nesse sentido.
5.4. O Vendedor autoriza a Mundo Prana Mercado Natural a debitar e reter, dos saldos disponíveis de suas vendas, eventuais valores devidos em razão de tributos, penalidades ou custos suportados pela Mundo Prana Mercado Natural em decorrência de suas atividades na Plataforma.
5.5. O Vendedor deverá utilizar exclusivamente os meios de pagamento disponibilizados pela Mundo Prana Mercado Natural para realizar as transações na Plataforma, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu cadastro.
5.6. Caso o vendedor se negue a realizar o envio do produto, a Mundo Prana Mercado Natural poderá realizar o reembolso integral ao comprador, e debitar o valor do reembolso do saldo do vendedor
5.7. O Vendedor é responsável por cumprir com o prazo máximo de postagem dos produtos, estipulado em 3 dias úteis. Caso o prazo não seja cumprido, a Mundo Prana Mercado Natural poderá aplicar penalidades, como a suspensão temporária da conta do vendedor ou a remoção de seus anúncios.

6.⁠ ⁠Tarifas e Faturamento
6.1. Em contraprestação aos serviços prestados pela Mundo Prana Mercado Natural, o Vendedor deverá pagar as tarifas estabelecidas na Política de Tarifas da Plataforma, disponível para consulta.
6.2. A Mundo Prana Mercado Natural se reserva o direito de alterar a Política de Tarifas a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Vendedores com antecedência mínima de 10 dias.
6.3. O Vendedor autoriza a Mundo Prana Mercado Natural a emitir notas fiscais de serviços em seu nome, referentes às tarifas cobradas pela utilização da Plataforma.

7.⁠ ⁠Penalidades e Sanções
7.1. A Mundo Prana Mercado Natural poderá suspender ou cancelar o cadastro do Vendedor, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:
7.1.1. Descumprimento de quaisquer obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso ou na legislação aplicável.
7.1.2. Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.
7.1.3. Prática de atividades fraudulentas ou ilegais na Plataforma.
7.1.4. Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
7.1.5. Acúmulo de avaliações negativas ou reclamações por parte dos Consumidores.
7.1.6. Descumprimento de suas obrigações tributárias, principais ou acessórias;
7.1.7. Exposição de qualquer tipo de forma de contato direto ao comprador, à revelia do Mundo Prana Mercado Natural.
7.2. A Mundo Prana Mercado Natural reserva-se o direito de suspender sumariamente a conta do Vendedor, sem necessidade de aviso prévio, em qualquer das hipóteses previstas na Cláusula 7.1 destes Termos e Condições de Uso.
7.2.1. Entende-se por suspensão sumária a imediata interrupção do acesso do Vendedor à Plataforma, bem como a impossibilidade de realizar novas vendas ou movimentar os valores disponíveis em sua conta.
7.2.2. O Vendedor terá o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da suspensão, para apresentar sua defesa por escrito à Mundo Prana Mercado Natural, por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.
7.2.3. A defesa deverá conter todos os documentos e informações que o Vendedor julgar relevantes para comprovar a regularidade de sua conduta e afastar a justificativa para a suspensão.
7.2.4. A Mundo Prana Mercado Natural analisará a defesa do Vendedor e comunicará sua decisão no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da defesa.
7.2.5. Caso a Mundo Prana Mercado Natural julgue a defesa improcedente, a suspensão da conta será mantida ou poderá ser convertida em cancelamento definitivo, a critério da Mundo Prana Mercado Natural.
7.2.6. Caso a Mundo Prana Mercado Natural julgue a defesa procedente, a conta do Vendedor será reativada em até 10 dias úteis, e o Vendedor poderá retomar suas atividades na Plataforma, sem prejuízo de eventuais medidas corretivas que a Mundo Prana Mercado Natural julgar necessárias.
7.2.7. A suspensão sumária da conta do Vendedor não impede a Mundo Prana Mercado Natural de adotar outras medidas cabíveis, como o cancelamento definitivo do cadastro, a retenção de valores devidos e a responsabilização por eventuais perdas e danos causados à Plataforma, aos Consumidores ou a terceiros.
7.3. Em caso de suspensão ou cancelamento do cadastro, o Vendedor deverá quitar eventuais débitos pendentes com a Mundo Prana Mercado Natural e com os Consumidores.
7.4. A Mundo Prana Mercado Natural poderá reter os valores devidos ao Vendedor a título de indenização por eventuais prejuízos causados à Plataforma, aos Consumidores ou a terceiros.
7.5. A Mundo Prana Mercado Natural se reserva o direito de auditar as contas dos vendedores, a qualquer momento, para verificar o cumprimento destes Termos e Condições de Uso. Caso seja constatada alguma irregularidade, a Mundo Prana Mercado Natural poderá aplicar as sanções previstas neste item.
7.6. Em caso de suspeita de Infração Grave, a Mundo Prana Mercado Natural poderá suspender imediatamente a conta do Vendedor, até que a situação seja devidamente esclarecida.
7.7. A Mundo Prana Mercado Natural poderá divulgar aos Consumidores informações sobre as sanções aplicadas aos Vendedores, como forma de garantir a transparência e a segurança da Plataforma.

8.⁠ ⁠Autorizações Concedidas pelo Vendedor
8.1. O Vendedor concede à Mundo Prana Mercado Natural uma licença gratuita, não exclusiva, irrevogável e irrestrita para utilizar, reproduzir, distribuir, exibir, modificar e traduzir os Conteúdos inseridos em seus anúncios na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: nomes comerciais, marcas, imagens, textos, vídeos e outros elementos distintivos.
8.2. A Mundo Prana Mercado Natural poderá utilizar os Conteúdos para fins de divulgação, promoção e marketing da Plataforma, bem como para criar anúncios de catálogo e autorizar o uso por terceiros.
8.3. O Vendedor declara ser o titular dos direitos autorais sobre os Conteúdos ou possuir as autorizações necessárias para conceder a licença à Mundo Prana Mercado Natural.
8.4. O Vendedor se responsabiliza por eventuais infrações a direitos de terceiros decorrentes do uso dos Conteúdos, comprometendo-se a indenizar a Mundo Prana Mercado Natural por quaisquer perdas e danos.
8.5. A Mundo Prana Mercado Natural poderá priorizar a exibição de anúncios com base em critérios como geolocalização do Consumidor, relevância do produto e qualidade do anúncio, visando otimizar a experiência de compra na Plataforma.
8.6. A Mundo Prana Mercado Natural poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na edição e tradução dos Conteúdos, visando aprimorar a qualidade dos anúncios e alcançar um público mais amplo.

9.⁠ ⁠Sistema de Reputação
9.1. A Plataforma disponibiliza um sistema de reputação para que os Consumidores avaliem a qualidade dos produtos e o atendimento prestado pelos Vendedores.
9.2. A reputação do Vendedor será calculada com base nas avaliações dos Consumidores, no histórico de vendas e em outros critérios definidos pela Mundo Prana Mercado Natural.
9.3. A Mundo Prana Mercado Natural poderá editar ou remover comentários considerados inadequados, ofensivos ou que violem os Termos e Condições de Uso da Plataforma.
9.4. O Vendedor poderá responder aos comentários dos Consumidores, buscando solucionar eventuais problemas e melhorar sua reputação na Plataforma.
9.5. A Mundo Prana Mercado Natural poderá utilizar a reputação do Vendedor como critério para definir sua posição no ranking da Plataforma e para oferecer benefícios e vantagens exclusivas.

10.⁠ ⁠Obrigações Adicionais do Vendedor
10.1. A Mundo Prana Mercado Natural poderá solicitar aos Vendedores a adoção de medidas corretivas caso identifique uma experiência de compra deficiente, uma oferta de produtos limitada ou preços não competitivos.
10.2. Caso as medidas corretivas não sejam implementadas ou não produzam resultados satisfatórios, a Mundo Prana Mercado Natural poderá cancelar o cadastro do Vendedor.

11.⁠ ⁠Comprador
11.1. O Consumidor é responsável por ler atentamente as informações sobre os produtos ofertados na Plataforma, incluindo descrição, características, preço, condições de pagamento e prazo de entrega.
11.2. Em caso de dúvidas, o Consumidor poderá contatar o Vendedor por meio da seção de perguntas e respostas da Plataforma.
11.3. O Consumidor é obrigado a pagar o preço do produto e o frete, conforme indicado no fluxo de compra da Plataforma.
11.4. Após a finalização da compra, o Consumidor deverá receber o produto e avaliar o Vendedor, expressando sua opinião sobre a qualidade do produto e o atendimento recebido.
11.5. Em caso de problemas com o produto ou com a entrega, o Consumidor poderá abrir uma reclamação na Plataforma, no prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto.
11.6. O Consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago, nos casos previstos na legislação vigente e na política de trocas e devoluções da Mundo Prana Mercado Natural.

12.⁠ ⁠Uso do Site
12.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com os Termos e Condições de Uso.
12.2. É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, como a divulgação de conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
12.3. A Mundo Prana Mercado Natural se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de Usuários que violem os Termos e Condições de Uso ou a legislação aplicável.

13.⁠ ⁠Responsabilidade
13.1. A Mundo Prana Mercado Natural não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos produtos ofertados pelos Vendedores na Plataforma.
13.2. Qualquer problema relacionado aos produtos deverá ser resolvido diretamente entre o Consumidor e o Vendedor.
13.3. A Mundo Prana Mercado Natural não se responsabiliza por eventuais perdas e danos decorrentes da utilização da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, interrupções, falhas, vírus, invasões ou outros eventos prejudiciais.
13.4. A Mundo Prana Mercado Natural não se responsabiliza por dados pessoais inseridos em produtos devolvidos, isentando-se de qualquer responsabilidade pela gestão destes dados.
13.5. A Mundo Prana Mercado Natural envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento da Plataforma, mas não garante que ela estará livre de erros ou interrupções.
13.6. A Mundo Prana Mercado Natural não se responsabiliza por links externos contidos na Plataforma, sendo o acesso a estes links de inteira responsabilidade do Usuário.

14.⁠ ⁠Política de Pagamentos e Taxas
14.1. As transações financeiras realizadas na Plataforma são processadas por empresas terceirizadas, parceiras da Mundo Prana Mercado Natural.
14.2. Os Vendedores estão sujeitos ao pagamento de taxas de comissionamento pela utilização da Plataforma, conforme estabelecido na Política de Tarifas.
14.3. A Mundo Prana Mercado Natural poderá alterar ou remover as taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio de 3 dias úteis.
14.4. Informações detalhadas sobre as taxas estão disponíveis na Central de Ajuda da Plataforma.

15.⁠ ⁠Propriedade Intelectual
15.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a serviços, produtos, marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, desenhos, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, informações, banco de dados e tecnologia, pertencem à Mundo Prana Mercado Natural ou a terceiros licenciados.
15.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou utilização de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa da Mundo Prana Mercado Natural ou dos respectivos titulares dos direitos de propriedade intelectual.

16.⁠ ⁠Proteção de Dados Pessoais
16.1. A Mundo Prana Mercado Natural coleta e trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com sua Política de Privacidade, disponível na Plataforma.
16.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
16.3. O Usuário tem o direito de acessar, retificar ou cancelar seus dados pessoais, mediante solicitação à Mundo Prana Mercado Natural pelos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.
16.4. A Mundo Prana Mercado Natural adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
16.5. A Mundo Prana Mercado Natural se compromete a comunicar aos Usuários e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais.

17.⁠ ⁠Modificações nos Termos de Uso
17.1. A Mundo Prana Mercado Natural poderá alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.
17.2. O Usuário será comunicado sobre as alterações por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail.
17.3. Ao continuar utilizando a Plataforma após a publicação das alterações, o Usuário manifesta sua concordância com os novos Termos e Condições de Uso.
17.4. Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente os Termos e Condições de Uso para verificar eventuais atualizações.

18.⁠ ⁠Disposições Gerais
18.1. Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
18.2. Qualquer controvérsia ou conflito decorrente do uso da Plataforma será solucionado no foro da comarca da cidade de Cruzeiro/SP, salvo disposição legal em contrário.
18.3. A Mundo Prana Mercado Natural poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso a terceiros, mediante comunicação prévia aos Usuários.
18.4. A tolerância da Mundo Prana Mercado Natural em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão da infração cometida.
18.5. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso seja considerada nula ou inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.⁠ ⁠Contato
19.1. Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@mundoprana.com.br.

Data da última modificação: 28 de março de 2025.